A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Segundo a proposta aprovada, as mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação.

O texto foi elaborado pelo relator Leo Prates e reuniu propostas que já tramitavam na Câmara, entre elas a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton. A proposta estabelece uma regra de transição para a nova jornada de trabalho. Após 60 dias da promulgação, passa a valer a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, com redução da carga semanal de 44 para 42 horas.

Depois de 14 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2 e o limite máximo de oito horas diárias. O texto também prevê que, durante o período de transição, a ampliação da jornada diária poderá ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Após a aprovação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros. Segundo Hugo Motta, a proposta foi conduzida com foco em três pilares: redução da jornada semanal, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição durante a sessão.