A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários durante a votação. A proposta é de autoria do deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, e teve a admissibilidade aprovada pela comissão.

Com a decisão, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o mérito da proposta e elaborar um parecer sobre o texto. Somente após essa etapa a PEC poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação.

O tema divide opiniões entre especialistas, parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância e juventude e deve gerar amplo debate nas próximas fases da tramitação.