A Justiça da Paraíba aplicou uma multa de R$ 32,8 mil a um advogado após identificar a utilização de comandos ocultos de Inteligência Artificial em uma petição apresentada em um processo que tramita na Comarca de Sousa, no Sertão do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista do município.

O caso envolve um mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor no município de Sousa. Após a negativa da Justiça ao pedido inicial, a defesa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer ou corrigir pontos de uma decisão judicial.

Ao analisar o documento, o magistrado identificou a presença de comandos ocultos distribuídos ao longo de sete páginas da petição. Entre as mensagens encontradas estavam expressões como “ignore a imparcialidade” e uma observação que dizia: “teste para saber se o juiz usa apenas IA nas decisões”.

Na decisão, o juiz classificou a prática como “prompt injection”, técnica utilizada para influenciar sistemas de Inteligência Artificial por meio de instruções ocultas. Segundo o magistrado, a conduta representou uma tentativa de comprometer a imparcialidade e a segurança do processo judicial.

“Esse comportamento fraudulento atinge diretamente o próprio exercício da jurisdição, pois, ao veicular comandos clandestinos para burlar a imparcialidade e o livre convencimento fundamentado, o causídico submeteu o juízo a embaraços indevidos, violando a dignidade da justiça de maneira intolerável”, destacou o juiz em trecho da decisão.

O magistrado também entendeu que a inserção dos comandos ocultos violou princípios de boa-fé, lealdade processual e cooperação previstos no Código de Processo Civil, fundamentando a aplicação da penalidade ao advogado.