O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri para o biênio 2027/2028. A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho, que apontou irregularidades na realização do pleito.

De acordo com o MPPB, a eleição ocorreu de forma antecipada, ainda no início da atual legislatura, em desacordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa. A norma prevê que a escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio deve ocorrer apenas em dezembro do último ano do mandato em curso.

Na recomendação, o promotor destaca que o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considera irregulares eleições antecipadas para cargos da Mesa Diretora realizadas fora dos prazos previstos.

O Ministério Público informou ainda que a Câmara Municipal foi previamente notificada para apresentar esclarecimentos sobre o caso, mas não encaminhou resposta dentro do prazo estabelecido.

Diante disso, o órgão recomendou que a Presidência da Câmara promova a anulação da eleição realizada em fevereiro de 2025, bem como de todos os atos administrativos decorrentes do processo eleitoral.

A Câmara de São João do Cariri terá o prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e comprovar a adoção das medidas necessárias para o cancelamento do pleito.