A Receita Federal liberou, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A modalidade, chamada pelo órgão de "cashback", beneficiará 3.551.101 contribuintes, com a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões.

O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.

Quem tem direito?

O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, passaram a ter direito à restituição.

Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utiliza os dados disponíveis em suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa estar com o CPF regular e ter uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora do lote por não atenderem a esses requisitos.

Como consultar?

A consulta pode ser feita pelo portal da Receita Federal, na página específica do serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda", onde o contribuinte pode conferir as informações e, se necessário, realizar correções antes da conclusão do processamento.

Como será o pagamento?

A restituição será depositada exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos critérios do lote automático, como ausência de chave Pix cadastrada, CPF irregular ou valor superior a R$ 1 mil, poderá solicitar o ressarcimento por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores.

Segundo a Receita Federal, este lote especial não faz parte do calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma regular, cujo próximo pagamento está previsto para o dia 31 de julho.