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O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto amplia a possibilidade de infiltração de policiais em ambientes virtuais durante investigações e aumenta as penas para diversos crimes relacionados à exploração e ao abuso sexual de menores cometidos pela internet.
Entre as mudanças, está o aumento da punição para casos de aliciamento praticados com o uso de inteligência artificial, tecnologia deepfake, perfis falsos, promessas de vantagens ou mediante o aproveitamento de relações de confiança com a vítima.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que as punições previstas atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não têm sido suficientes para conter esse tipo de crime, especialmente no ambiente digital.
O parlamentar também citou dados da organização SaferNet Brasil, que registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Pela proposta, a pena para quem produzir, fotografar, filmar, registrar, vender ou divulgar conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Quando a comercialização ou divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Já para quem oferecer, compartilhar, transmitir, distribuir ou divulgar esse tipo de material, a punição também sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão, além de multa.
O projeto ainda aumenta de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material de violência sexual infantil.
O texto prevê aumento de pena entre um terço e dois terços quando os crimes forem praticados com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes.
O agravamento da pena também será aplicado quando o autor se aproveitar de relação de autoridade, confiança, convivência familiar ou responsabilidade sobre a vítima.
Além do endurecimento das punições, o projeto estabelece que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral. A medida busca fortalecer a assistência e a proteção às vítimas desses crimes.
