MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos, Francisca Mota e Lenildo Morais
MPPB ajuíza ação contra ex-prefeitos de Patos, Francisca Mota e Lenildo Morais
Por: Luanja Dantas
07/07/2022 às 16h32Atualizada em 07/07/2022 às 19h32
Foto: Reprodução
O Ministério Público da Paraíba ajuizou duas ações civil públicas contra, os ex-prefeitos de Patos Francisca Mota e Lenildo Morais para o ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos decorrente dos encargos moratórios incidentes sobre parcelas de contribuições previdenciárias patronais que não foram pagas no vencimento legal. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima. Os ex-prefeitos não efetuaram o pagamento das parcelas da cota patronal referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano de 2016 ao PatosPrev. Essa omissão no recolhimento da contribuição previdenciária gerou a incidência de juros e correção monetária, sendo o débito parcelado por meio da Lei Municipal 4.904/2017. Na ação, o promotor destaca que, em Patos, sucessivas gestões deixaram de recolher as contribuições descontadas dos servidores e a cota patronal, provocando um desequilíbrio fiscal enorme. O relatório de auditoria, da Secretaria de Regimes Próprios, compreendeu o período de agosto de 2016 a junho de 2018, cujos prefeitos de Patos foram Francisca Gomes Araújo Mota, Lenildo Dias de Morais e Dinaldo Medeiros Wanderley Filho.
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