O ex-vice-prefeito de Catingueira, Odir Pereira Borges Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da Paraíba a devolver R$ 289.000,00 aos cofres públicos, devido à acumulação ilegal de quatro cargos de médico no município de Patos durante o período de 2009 a 2012. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pela 1ª Câmara do TCE, após inspeção de gestão de pessoal sob a relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O ex-vice-prefeito tem 60 dias para fazer a devolução dos valores, sob pena de cobrança judicial. No entanto, ainda cabe recurso. Além disso, o presidente da Câmara Municipal de São Bento, Artur de Araújo Filho, também teve suas contas de 2021 desaprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba devido a remuneração excessiva. Ele foi obrigado a pagar um débito de R$ 15.181,20, segundo voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. A decisão também cabe recurso. O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, com ressalvas, as contas de outras entidades, como o Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo (2012), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Controle Urbano de João Pessoa (2021) e o Fundo de Saúde de Santa Rita (2017, em fase recursal). Também foram remetidos ao Tribunal de Contas da União processos relativos à utilização de recursos federais em licitações de Pocinhos, do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e de uma inspeção especial em Casserengue. A 1ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Fernando Catão e é composta pelos conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.