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Por 3 votos a 2, STF anula condenação do ex-deputado Eduardo Cunha

Por 3 votos a 2, STF anula condenação do ex-deputado Eduardo Cunha

Por: 9ideia
30/05/2023 às 06h38 Atualizada em 30/05/2023 às 09h38
Por 3 votos a 2, STF anula condenação do ex-deputado Eduardo Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão plenária para análise e discussão da Reforma Política (Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial. A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou à Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A DEFESA Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha". "A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente", afirmou a defesa. Com Agência Brasil
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