A Justiça da Paraíba revogou, nesta sexta-feira (4), a suspensão da nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho, permitindo que o processo de nomeação e posse tenha continuidade.

Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e teve seu nome aprovado pelo plenário da Casa no dia 18 de março. A indicação havia sido suspensa por decisão da juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, que atendeu a uma ação popular movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. O autor da ação alegava favorecimento indevido e questionava o cumprimento de critérios legais e regimentais para o cargo.

A Assembleia Legislativa, por sua vez, recorreu da decisão inicial, alegando interferência do Judiciário nas atribuições dos Poderes Legislativo e Executivo. O recurso sustentou que a suspensão violaria o princípio da separação dos poderes e prejudicaria o funcionamento regular do TCE-PB.

Ao analisar o pedido, o desembargador Frederico Coutinho entendeu que, embora a decisão anterior apontasse falhas procedimentais no processo de indicação, não havia indícios de violação à moralidade administrativa. “A mera inobservância de formalidades internas não justifica, por si só, a suspensão de atos administrativos de natureza política”, destacou na decisão.

Com a revogação da liminar, a ALPB e o Governo do Estado estão autorizados a seguir com os trâmites para a posse de Alanna Galdino. No entanto, a polêmica ainda não terminou: o Ministério Público de Contas entrou com um recurso que será julgado na próxima quarta-feira (9), pedindo a suspensão definitiva da posse.

Alanna Galdino foi a única candidata ao cargo após articulação política liderada pelo pai, deputado Adriano Galdino. A vaga se abriu com a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Em votação secreta, 31 deputados votaram a favor de sua indicação. Apenas o deputado Wallber Virgolino (PL) votou contra, enquanto três parlamentares se ausentaram e Adriano Galdino se absteve.