A Defensoria Pública do Estado da Paraíba recomendou a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Educação de João Pessoa por não prever cotas étnico-raciais. O certame oferece 403 vagas, mas o edital publicado em abril reserva apenas 27 para pessoas com deficiência e não contempla candidatos negros, indígenas ou quilombolas.

A recomendação, assinada pelos defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, foi enviada no dia 30 de maio e divulgada nesta segunda-feira (5). O município tem até cinco dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou adequação voluntária, a Defensoria pode acionar o Judiciário para garantir a inclusão das políticas afirmativas.

O pedido tem como base a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que possui status de emenda constitucional. Os defensores apontam que a ausência de cotas raciais representa uma omissão inconstitucional e contribui para a manutenção de desigualdades estruturais.

Além da inclusão das cotas, a Defensoria também recomenda a reabertura das inscrições por mais 30 dias. O objetivo é permitir que candidatos já inscritos possam optar por concorrer às vagas reservadas, caso sejam criadas.

Em nota, a Secretaria de Administração da Prefeitura alegou que a Lei Federal nº 12.990/2014, usada como referência pela Defensoria, é válida apenas para concursos públicos federais. A Prefeitura afirmou não ter legislação municipal que regulamente cotas raciais, diferente da cota para pessoas com deficiência, que já está prevista em norma local.

A recomendação também propõe que a política de cotas raciais seja adotada permanentemente em concursos e seleções futuras do município de João Pessoa.