A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto passou por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

Como votou a bancada paraibana:

• Cabo Gilberto (PL) – Sim

• Mersinho Lucena (PP) – Sim

• Romero Rodrigues (Podemos) – Sim

• Ruy Carneiro (Podemos) – Sim

• Gervásio Maia (PSB) – Não

• Luiz Couto (PT) – Não

• Hugo Motta (Republicanos) – não votou por presidir a sessão

O que prevê o texto aprovado
O substitutivo determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, a pena aplicada será apenas a mais grave — e não a soma das duas, como ocorre atualmente.

A versão original do projeto previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas esse trecho foi retirado pelo relator.

Quem pode ser beneficiado
Se for transformada em lei, a nova regra deve reduzir a punição dos condenados pelo STF no chamado grupo principal da tentativa de golpe, que inclui:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
– Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Alexandre Ramagem, deputado federal.