O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, distribuiu em 2025 mais de R$ 1,1 bilhão aos diretórios nacionais de 19 partidos políticos em todo o país. O valor exato repassado foi de R$ 1.126.071.496,13, oriundo de dotação orçamentária da União.

Além disso, as legendas receberam R$ 102.572.513,68 provenientes de multas eleitorais arrecadadas no ano anterior. O Fundo Partidário é uma das principais fontes de recursos públicos utilizadas para a manutenção das atividades administrativas dos partidos.

As cinco siglas que concentraram os maiores repasses em 2025 foram o Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT), o União Brasil, o Republicanos e o Partido Social Democrático (PSD). Juntas, essas legendas receberam a maior fatia dos recursos distribuídos neste ano.

Na outra ponta, os menores repasses ficaram com o Partido Verde (PV), a Rede Sustentabilidade e o Cidadania, que receberam valores significativamente inferiores em comparação às maiores siglas.

Os recursos do Fundo são transferidos mensalmente às legendas por meio de duodécimos e podem ser utilizados para custear despesas como pagamento de funcionários, contas básicas, aluguel de sedes partidárias, passagens aéreas e outras despesas administrativas.

A legislação determina que 95% do valor total do Fundo seja distribuído de forma proporcional aos votos obtidos pelos partidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos igualmente entre as legendas que atendem aos critérios constitucionais.

Em 2025, 19 partidos atenderam à cláusula de desempenho e tiveram direito aos recursos. Outras dez legendas, apesar de possuírem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não receberam valores por não alcançarem os requisitos mínimos previstos na Constituição Federal.

A relação detalhada dos repasses mensais e a divisão interna dos recursos entre diretórios nacionais, estaduais e municipais podem ser consultadas no Portal do TSE.