A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a determinação do uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi aprovada nessa terça-feira (10) e agora segue para análise do Senado.

O texto prevê que o juiz poderá determinar a medida quando identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

De acordo com o projeto, em localidades que não são sede de comarca, onde não há juiz, a decisão também poderá ser tomada pelo delegado de polícia. Nesses casos, o delegado deverá comunicar a medida ao Ministério Público e ao juiz no prazo de até 24 horas, para que seja avaliada a manutenção ou não da decisão.

Atualmente, nessas localidades, a única medida protetiva que pode ser adotada de forma imediata pelo delegado é o afastamento do agressor do lar.

A proposta é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).