O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O tema tramita no Congresso Nacional há 19 anos. O projeto foi apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Além da ampliação do prazo, o texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já asseguradas à maternidade. A proposta também permite a divisão do período de licença.

A implementação será gradual:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Entre os principais argumentos favoráveis à proposta está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto também prevê estabilidade no emprego durante o período da licença e após o retorno ao trabalho.

Na justificativa, a medida é apontada como um avanço na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado e destacou que o debate sobre o tema remonta à Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.