A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (5), se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou um novo pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão será realizada em formato virtual, das 8h às 23h59. Nesse modelo, não há debate oral, e os ministros registram os votos no sistema eletrônico. Caso haja pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver destaque, o processo poderá ser levado ao plenário físico.

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a concessão da prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que não estão presentes requisitos excepcionais que justifiquem o benefício humanitário, citando descumprimentos reiterados de medidas impostas pela Justiça ao longo da ação penal.

No último dia 22, completaram-se três meses desde o início do cumprimento da pena. O ex-presidente estava inicialmente em regime domiciliar no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, mas foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal na capital e, posteriormente, para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Em 22 de novembro de 2025, o Centro de Integração de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal registrou possível violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro e comunicou o fato ao Supremo.