O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (3), um procedimento para apurar a destinação dos resíduos da construção civil e de demolição em João Pessoa, além de investigar a atuação e possível omissão dos órgãos municipais responsáveis pela implementação e fiscalização do sistema de gestão desses resíduos.

A investigação busca identificar possíveis irregularidades no sistema municipal de gerenciamento dos resíduos da construção civil, bem como verificar o cumprimento das normas ambientais previstas no Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Conforme o documento que instaurou o procedimento, o Ministério Público solicitou, na fase inicial da apuração, informações à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), à Secretaria de Planejamento (Seplan) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Até o momento, apenas a Sudema respondeu às requisições, encaminhando a relação das usinas de beneficiamento e dos aterros sanitários licenciados na Região Metropolitana de João Pessoa, além de informações sobre a situação das licenças ambientais.

Já a Emlur, a Semam e a Seplan não apresentaram respostas nem solicitaram prorrogação de prazo, o que, segundo o Ministério Público, pode caracterizar omissão administrativa.

Diante disso, o MPPB determinou o envio de novos ofícios aos órgãos municipais. A Emlur deverá apresentar, no prazo de até 15 dias, um relatório atualizado sobre a gestão dos resíduos da construção civil, a lista de transportadores cadastrados e informações detalhadas sobre a operação da Usina de Beneficiamento de Resíduos (Usiben).

A Semam e a Seplan também terão 15 dias para informar sobre licenças ambientais e alvarás de construção e demolição emitidos nos últimos seis meses, incluindo dados sobre volumes de resíduos gerados e a destinação final declarada.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, com atuação na área do meio ambiente.