O Governo da Paraíba passa a contar oficialmente com um orçamento de R$ 25,1 bilhões para o exercício financeiro de 2026, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo governador João Azevêdo, nessa sexta-feira (17). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado e fixa os limites de receita e despesa em valores equivalentes, conforme determina a legislação vigente.

O orçamento total aprovado é de R$ 25.109.328.413,00 e será destinado ao funcionamento da administração pública estadual, além do financiamento de investimentos estratégicos e políticas públicas voltadas à população paraibana. O equilíbrio entre arrecadação e gastos atende às exigências da Constituição Estadual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A peça orçamentária está estruturada em três eixos principais: o Orçamento Fiscal, que engloba as ações diretas do governo; o Orçamento da Seguridade Social, voltado para áreas como saúde, previdência e assistência social; e o Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, composto por empresas que não dependem de recursos do Tesouro Estadual para a manutenção de suas atividades.

Durante a sanção, o governador vetou parcialmente centenas de emendas parlamentares incluídas no texto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Segundo o governo, os vetos seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites constitucionais para a elaboração e execução dessas emendas.

As matérias vetadas ainda serão analisadas pela Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar os vetos, conforme decisão da maioria dos deputados estaduais.

A legislação sancionada também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Esses créditos poderão ser abertos por meio de superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias ou operações de crédito previamente autorizadas em lei.

O texto detalha ainda que as receitas do Estado são provenientes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências constitucionais e outras fontes legais, formando a base financeira para a execução das ações governamentais ao longo de 2026.